Cibercrime: Pornografia Infantil

O crime de pornografia infantil dobrou em relação a alguns anos passados devido a alguns fatores, e o principal deles é o aumento de uso de aparelhos eletrônicos que tem acesso a internet pelas crianças.

A internet permite que o acesso a qualquer página de site seja feita por qualquer pessoa, indiferente da idade, o que geralmente facilita a entrada em sites perigosos, maliciosos e chamativos.

A pedofilia infantil é comumente conceituada como o ato de abuso sexual de crianças e adolescentes. Ensejando inúmeros crimes previstos tanto no ECA, quanto no CP que especifica acerca dos crimes sexuais contra vulneráveis:

Art. 217-A do CP – estupro de vulnerável;
Art. 218 do CP – mediação de menor de 14 anos para satisfazer a lascívia de outrem;
Art. 218-A do CP – satisfação da lascívia mediante a presença de menor de 14 anos;
218-B do CP – favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável.

O ECA trata de crimes envolvendo a pedofilia infantil na Internet, tais como:

Art. 240 do ECA – utilização de criança ou adolescente em cena pornográfica ou de sexo explícito;
Art. 241 do ECA – comércio de material pedófilo;
Art. 241-A do ECA – difusão de pedofilia;
Art. 241-B do ECA – posse de material pedófilo;
Art. 241-C do ECA – simulacro de pedofilia;
Art. 241-D do ECA – aliciamento de menores.
O art. 241-E do ECA trata-se de norma explicativa dos crimes previstos no art. 240, art. 241, art. 241-A a art. 241-D do ECA.

Vender ou expor a venda de fotografias, vídeos ou outros registros que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente é crime de reclusão penal de 4 (quatro) a 8 (oito) anos de prisão e multa.

Uma forma de evitar com que esse crime aconteça em sua casa, em sua família é a supervisão diária do que essa criança ou adolescente está postando, ou com quem eles conversam durante todo o dia que estão de posse desses aparelhos. Entre em contato com nossa equipe e se informe mais.

Também é possível evitar essa situação tendo uma boa conversa com os filhos, mostrando toda a realidade do que acontece por detrás das telas de um aparelho.

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